11 4223-4343

TRT2

Data: 17/07/2018 - 10h00

Presencial / Online

Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Avenida Marquês de São Vicente. nº 235, auditório do 1º subsolo, São Paulo/SP

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LOTE 0031

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.380 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA. CONTRIBUINTE: 23161.43.53.0001.00.000. DESCRIÇÃO: As construções comerciais e seu respectivo TERRENO URBANO, constituído dos LOTES nºs 10, 11, 12, 13 e 14 da QUADRA B, do loteamento denominado Granja Carolina I, Seção A, situado neste município e Comarca de Cotia-SP, assim descrito: medindo 52,10m em linha reta de frente para a Avenida Ralf Bolli, mede 12,40m em linha curva na confluência da referida Avenida Ralf Bolli com a rua Dr. Antônio Bastos, mede 67,50m com frente para a Rua Dr. Antônio Bastos, em dois segmentos, sendo o primeiro de 58,70m em reta e o segundo de 8,80m em curva, do lado que confronta com os lotes nºs 09 e 15, mede 48,00m, encerrando a área de 1.625,80m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme informação do Oficial de Justiça em setembro/2016: Benfeitorias não constantes na matrícula: os 5 (cinco) lotes possuem construções comerciais ocupadas por empresas diversas, não proprietárias, havendo inclusive dois prédios comerciais nos lotes 12/13 (grande complex comercial). Ocupação atual: o local é ocupado por diversas firmas a exemplo da Concessionária Honda. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU, conforme certificou o Oficial de Justiça em 29/09/2016: R$ 20.972,44 do ano exercício 2016 e R$ 622.307,50 dos execícios de 2003 A 2015. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC). Valor da avaliação: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).


Imagens meramente ilustrativas

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